O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) revogou a decisão de outubro de 2016 que suspendia a atualização de 30% dos valores dos emolumentos cobrados pelos cartórios extrajudiciais do Estado. A informação foi repassada pela assessoria de Comunicação do Poder Judiciário, que retificou o anúncio feito ontem, 28, pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB), em entrevista ao CadaMinuto.

Ainda de acordo com a assessoria, com a decisão, voltam a ser aplicados os valores dos emolumentos previstos na Resolução nº 32/2016 do TJ/AL, que restabelece a tabela de emolumentos extrajudiciais, devidamente atualizada. Também foram requeridas providências para a proposição de um projeto de lei de iniciativa do próprio Tribunal de Justiça sobre o assunto.

Após o pleito, representantes da Associação Alagoana dos Notários e Registradores (Anoreg) disseram que esperam há dez anos por atualizações na tabela.

Rodrigo Cunha participou do julgamento como amicus curiae (alguém que, mesmo sem ser parte, é chamado ou se oferece para intervir em processo em razão de sua representatividade), fazendo a sustentação sobre os motivos que o levaram a buscar o TJ, demonstrando o interesse público.

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