A Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe instaurou procedimentos preparatórios de inquérito civil público, com a finalidade de colher mais informações sobre possíveis irregularidades no município. As portarias foram publicadas na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado.
Todas as portarias são assinadas pelo promotor de Justiça Lucas Carneiro. Em uma delas Um procedimento foi instaurado com base nas conclusões das investigações realizadas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela antiga gestão municipal, entre os anos de 2014, 2015 e 2016.
Entre as denúncias estão o suposto pagamento indevido de benefícios previdenciários, recolhimento a menor contribuição previdenciária, acumulação indevida de cargos públicos, excesso de contratação de servidores precários, sobrepreço de combustível, pagamentos sem respaldo em lei, além de irregularidades no pagamento de encargos financeiros decorrentes de atrasos junto a Casal, recebimento de complemento do FUNDEB sem justificativas para o repasse, retenção de contribuições previdenciárias destes recursos e pagamento por transporte escolar em dias superiores ao consignado nos calendários escolares.
A Promotoria também vai apurar supostas irregularidades em certames para seleção de procuradores e contadores no município. A Promotoria recebeu comunicação oficial de uma instrução normativa e informações do Tribunal de Contas do Estado.
O promotor também instaurou inquérito para apurar a veracidade de uma denúncia anônima sobre supostas irregularidades na isonomia salarial dos professores de Matriz de Camaragibe.
Para dar prosseguimento às investigações, a promotoria solicitou da prefeitura informações sobre o pagamento de pessoal, constando os valores pagos no mês de junho de 2016 aos professores da rede municipal, apontando, caso a caso, as razões das diferenças salariais; informações sobre a existência de pagamento a maior ou a menor do que o salário previsto em lei para o Professor Municipal no exercício de 2016.
Tanto para a atual gestão quanto para o ex-prefeito, o Ministério Público do Estado solicitou que ambos apresentem justificativas sobre as denúncias de irregularidades apontadas pela CGU.
