O Líder do Partido Progressista na Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL), participou de encontro com o Presidente da República, Michel Temer, para defender a autonomia dos Estados e Municípios na Reforma da Previdência. Graças à argumentação do parlamentar e demais lideranças do Congresso Nacional ficou definido que servidores estaduais e municipais saem da reforma em discussão na Câmara dos Deputados.
O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (21) no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo.
“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente.
A decisão contempla o pedido da base governista no Congresso e faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos Estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“O rombo da Previdência não tem relação com os Estados. Além de respeitar o Pacto Federativo e preservar a autonomia dos Estados, a decisão acertada do Presidente Michel Temer representa um avanço para a tramitação da Reforma da Previdência, imprescindível para o equilíbrio das contas da União”, destaca Arthur Lira.
Além de Arthur Lira, participaram do encontro com Temer e estiveram presentes ao pronunciamento os Deputados Aguinaldo Nogueira (PP-PB), Líder do Governo no Congresso Nacional; Rodrigo Maia (PMDB-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados; Carlos Marun (PMDB/MS), Presidente da comissão especial que analisa a proposta da Reforma da Previdência; Arthur Maia (PPS-BA), relator do projeto de reforma da Previdência; o senador Romero Jucá (PMDB-RR), Líder do Governo no Senado Federal; além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
