O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen/AL) irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) em favor da manutenção do uso de armas pelos agentes penitenciárias terceirizados. De acordo com o presidente do Sindapen, Kleyton Anderson, a decisão foi política e inconstitucional.
"Essa decisão foi contrária a lei. O desembargador que foi favorável a gente foi o único que citou as leis durante o pleno. E qualquer um que fosse de acordo com as leis, iria votar ao nosso favor. Infelizmente a decisão do TJ acabou sendo política e prejudicial à nossa categoria" afirmou.
Kleyton ainda disse que o sindicato irá recorrer ao STJ "por achar que o Superior Tribunal de Justiça irá julgar de maneira imparcial e que, de acordo com as leis, não temos dúvidas de que irá ser favorável a nós. Por isso, assim que pudermos entrar com o pedido, iremos assim fazer o mais rápido possível" disse.
O Sindapen alega que por não trabalharem dentro das penitenciárias, não há motivos para que os servidores terceirizados tenham porte de arma de fogo e também diz que estes não têm treinamentos psicológicos e práticos para o serviço que se utilizem de armamento.
"Eles não estão dentro dos presídios e independente do que a gente ache ou não, estamos primando pela legalidade. Houve uma situação onde o juíz cometeu uma ilegalidade. Independente se eles trabalham lá, nós não podemos, enquanto categoria, continuar sem fazermos nada diante desta situação Não podemos deixar que um servidor terceirizado cumpra nossas funções" completou.
*Colaborador
