De quem é culpa?  Não é novidade para ninguém que alguns trechos das praias de Maceió são poluídas com águas sujas que seguem pelas galerias pluviais até o mar. Todavia conseguir identificar um ou mais culpados para esse crime ambiental é uma tarefa árdua, até mesmo para Polícia Federal em Alagoas, que concluiu as investigações da operação Sauron sem apontar um autor físico pela contaminação. 

Este caso foi apurado e a Justiça Federal analisa o parecer do Ministério Público Federal em Alagoas, mas outros tão corriqueiros continuam ocorrendo e todo o esgoto parece ter um único destino: o mar. Em poucos dias dois estouros chamaram a atenção – um ao lado do bar Lopana e outro na Praça Lyons, onde toda água suja foi misturada na galeria.

A contaminação apurada pela PF é referente apenas um trecho no bairro da Jatiúca, onde aparece uma mancha escura na água resultante de dejetos e esgotos oriundos das ligações clandestinas. Em seu relatório de conclusão sobre a operação, enviado ao Ministério Público Federal (MPF), o delegado André Santos Costas apontou o crime ambiental na praia da Jatiúca tem a omissão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a ação direta de uns. 

"Embora resta evidente a autoria de crime ambiental por parte da Casal, não há como apontar as pessoas físicas responsáveis pelas decisões a nível gerencial administrativo no sentindo de manter a companhia inerte diante do problema evidente de poluição do mar gerado pela disfuncionalidade do sistema de esgotamento", enfatizou o delegado em trecho do relatório. 

Durante as investigações, a polícia teve como alvo de apreensão de documento e intimidação para depoimentos administradoras de condomínios, empresas prestadoras de serviço de saneamento e diretores da Casal. As ligações clandestinas, realizadas por alguns empreendimentos em torno da praia e estabelecimentos comerciais, contribuem de forma de direta para que esse esgoto corra para o mar.

O MPF por sua vez, após análise do Inquérito Policial, concluiu que a omissão da CASAL resultou em crime ambiental, com a poluição de águas marinhas. Por esta razão, o MPF ofereceu denúncia contra a Casal à Justiça Federal em novembro de 2016 e que tramita na 2ª Vara Criminal. 

O órgão federal informou ainda que apura diversas ações sobre o lançamento de dejetos de esgotos na orla.  A direção da Companhia de Saneamento informou apenas que "sobre indiciamentos relacionados a poluição nas praias, a Casal nega responsabilidade nas irregularidades apontadas, informa que prestou informações esclarecedoras e aguarda o pronunciamento do Ministério Público Federal para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Se os casos chegarem à Justiça, a Casal fará sua defesa". 

Apesar da gravidade de incidentes como este, casos acabam se repetindo com certe frequência, como o despejo de água suja na Praia da Ponta Verde, depois de um vazamento de água de rebachamento. 

A precariedade no sistema de esgotamento é um problema da cidade 

O dia estava ensolarado e a praia de Ponta Verde estava bastante movimentada por turistas e alagoanos, que aproveitaram aquela manhã para curtir o mar. Porém, uma correnteza de água suja saindo de uma galeria pluvial desagradou a todos, que deixaram o banho de sol de lado e pararam para filmar todo aquele esgoto escorrer pela areia. 

O laudo pericial do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) identificou a presença de coliformes termotolerantes (fecais) em três pontos diferentes ao entorno da galeria, que despeja água no mar saindo ao lado do bar Lopana. Conforme nota enviada a primeira coleta foi na galeria de águas pluviais, ao lado do Lopana, onde foi encontrado grande quantidade de Coliformes Termotolerantes (fecais) 350.000 NMP/100mL (Número Mais Provável); o segundo ponto foi uma coleta em um prédio localizado na região onde não foi encontrado contaminação significante; o terceiro ponto foi em um PV em um prédio que estava com o esgoto transbordando para o meio fio e dali para a galeria, esse também apresentou alto índice de contaminação, 170.000.000 NMP/100mL.

 “A equipe da Gerência de Fiscalização percorreu a região e constatou que é possível que outros prédios tenham o mesmo problema e que isso esteja contribuindo com a contaminação das galerias de águas pluviais, além de suspeitarem de ligações clandestinas. A partir de agora deverão reunir informações para identificar os responsáveis e as medidas necessárias”, informou o IMA.

Já o município de Maceió, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), informou que uma construtora foi atuada em mais de R$ 30 mil responsável por uma obra de rebaixamento do lençol freático. Apesar dessa água de rebaixamento ser, tecnicamente, não poluída, não contaminada, é proibido por lei municipal o lançamento desse tipo de efluente nas galerias de águas pluviais. 

 “Quando foi feito o rebaixamento, ocorreu a lavagem dessa galeria e o acúmulo de águas. Com o rompimento, o resto dessa lavagem ocasionou a mancha escura que apareceu inicialmente na praia, seguida de água transparente, que é a água de rebaixamento, não contaminada, conforme pode ser observado nos vídeos divulgados do local”, disse a secretaria.

O diretor de Licenciamento Ambiental da Sedet, Hugo Felipe, afirma que a ausência de saneamento básico em toda a cidade e a precariedade do sistema de esgotamento existente é um dos piores problemas enfrentados na cidade atualmente.  

"Devido as tubulações antigas, existem inúmeros rompimentos de rede e transbordos de Postos de Visitas (PVs) da CASAL, assim, com os rompimentos das tubulações, juntamente com os transbordos de PVs e as ligações clandestinas, as galerias de águas pluviais são contaminadas com esgoto e, consequentemente, esses efluentes são direcionados aos corpos hídricos da cidade e para nossas praias".

Na avaliação do diretor, a despoluição das praias e lagoas dependem da interligação de uma série de projetos do Estado e do Município, do apoio da iniciativa privada e da população. "Esperamos que o “Projeto de Drenagem e Balneabilidade da Orla Marítima de Maceió” seja o primeiro passo para erradicação do problema que já perdura por duas décadas e, literalmente, suja a imagem de nossa Capital que possui uma orla considerada das mais belas do mundo", comentou.