O Procon Maceió notificou, nesta terça-feira (25), a operadora de saúde Unimed Maceió, após o anúncio de descredenciamento dos serviços de Obstetrícia e UTI Neonatal da Santa Casa de Misericórdia de Maceió. A medida está prevista para entrar em vigor no dia 18 de dezembro de 2025 e acendeu um alerta no órgão de defesa do consumidor por envolver serviços essenciais à saúde de gestantes e recém-nascidos.
Segundo o Procon, a decisão representa risco de dano coletivo e, conforme determina a RN nº 585/2023 da Agência Nacional de Saúde (ANS), só poderia ocorrer mediante substituição equivalente, garantia de continuidade no atendimento e autorização prévia da agência reguladora.
A notificação enviada à Unimed exige que a operadora:
- explique a fundamentação legal para o descredenciamento;
- apresente o pedido de alteração de rede enviado à ANS;
- informe quantos beneficiários podem ser afetados;
- comprove que a mudança não compromete a maioria das internações na região.
Além disso, o plano de saúde deve demonstrar se os hospitais da rede própria — e possíveis substitutos — possuem estrutura para absorver a demanda. Também foi solicitado um plano de contingência, além de comprovação de comunicação individualizada aos usuários, destacando inclusive o direito à portabilidade sem carência, caso desejem migrar para outra operadora.
“O Procon está atuando para garantir que nenhum consumidor fique desassistido e que a operadora cumpra integralmente suas obrigações legais, especialmente em serviços tão sensíveis quanto obstetrícia e neonatologia”, afirmou o coordenador de Fiscalização do órgão, Matheus Pita.
A Unimed Maceió tem 20 dias para apresentar resposta. Em caso de omissão ou descumprimento, poderá sofrer multa diária de R$ 5 mil, além de outras sanções administrativas, civis e criminais.
*com informações da Assessoria
