Na última terça-feira (07) foi divulgado na “Coluna Labafero” uma limitação no horário de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda, na sua sede de Jacarecica. A Sefaz divulgou uma nota de esclarecimento sobre o caso.
A NOTA
A informação de que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, no endereço de Jacarecica, passou a limitar o horário de atendimento ao contribuinte, a três horas semanais, não procede.
Ocorre que, especificamente, o setor da Sefaz/AL denominado Comércio Exterior, o qual é altamente especializado e possui uma rotina diária de atendimento a advogados e despachantes aduaneiros, no intuito de melhor atender a este grupo, organizou as demandas de modo que, no horário e em dias específicos, seriam realizadas a entrega de documentos complementares e a resolução de pendências. Isto para que o atendimento contasse com um maior número de auditores fiscais possível, garantindo comodidade e atenção devida a este público, o que não impede qualquer tipo de atendimento e funcionamento da repartição.
Durante o expediente, as demais atividades ligadas ao setor são realizadas por todo o corpo fazendário, como por exemplo, as diligências; os desembaraços aduaneiros; alimentação de conta gráfica e despacho em processos. O horário de atendimento do Comércio Exterior, bem como o de todo o bloco administrativo em Jacarecica, é das 8h às 14h.
O Cada Minuto deveria ter buscado a secretaria, previamente, para esclarecer o fato antes da publicação da matéria. Esta que deu a entender que um local que possui cerca de 30 guichês, os quais realizam aproximadamente 500 atendimentos diários sobre ITCMD; IPVA; cadastro de ICMS; mercadorias em trânsito; Nota Fiscal Cidadã; fiscalizações; apreensões de mercadorias e treinamentos diversos feitos pela Escola Fazendária, se resumisse a um guichê de Comércio Exterior que atende, apenas, cerca de 30 despachantes por semana.
