Advogados criticam visita de Alfredo Gaspar a 17º Vara Criminal

09/02/2017 16:53 - Coluna Labafero
Por redação
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Uma visita do procurador geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça aos juízes da 17º Vara Criminal causou polêmica e revolta entre os advogados criminalistas de Alagoas.

A Associação dos Advogados criminalistas de Alagoas (ACRIMAL) chegou a manifestar nota de pesar, reclamando que a visita “deixa clara a "cooperação" do Poder Judiciário com o Ministério Público, sendo este, em regra, o órgão acusador, sem que no momento estivesse presente a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública”

Os advogados dizem em um release “que a Constituição Federal art. 5, traz o princípio do juiz natural, obrigando o juiz a ser um órgão imparcial, criado ontologicamente para não ter qualquer interesse no resultado do processo. No momento em que o Poder Judiciário sem intitula como órgão de combate à criminalidade, e se alia ao Ministério Público neste sentido, acaba por violar o princípio da imparcialidade, além do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da isonomia.”

A polêmica foi tanta que o Tribunal de Justiça emitiu nota, explicando que o encontro teve caráter meramente institucional e de estreitamento entre as instituições. Na nota o Tribunal de Justiça diz que “Os magistrados atuam com absoluta lisura quando da análise dos requerimentos ali recepcionados, observando sempre o regramento constitucional e a paridade entre as partes envolvidas em quaisquer processos judiciais”

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