Sefaz limita atendimento ao contribuinte a apenas 3 (três) horas por semana

07/02/2017 10:51 - Coluna Labafero
Por redação
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Encontra-se estampado em setor da Secretaria da Fazenda da unidade localizado no bairro de Jacarecia aviso com os seguintes dizeres “atendimento ao público: I. Entrega de documentos, diariamente de 12h às 13h; II. Resolução de pendências, segunda, quarta e sexta de 12h às 13h.”

Não é possível entender como um dos maiores órgãos do Governo de Alagoas, que tem por uma das razões de sua existência a arrecadação, limitar o horário de atendimento ao contribuinte a apenas 3 (três) horas semanais, pois apenas é permitido tirar dúvidas ou resolver quaisquer “pendência” de 12h às 13h, nos dias de segunda, quarta e sexta. Fora dos horários  fixados não é permitido sequer dirigir a palavra aos fiscais que ali se encontram.

Pelo que foi apurado, não há qualquer normatização desta limitação de horários, e o que é público e notório é que o horário de funcionamento do órgão é de segunda a sexta de 8h às 14h.

Comparando-se com o nosso já combalido sistema de saúde, seria basicamente o posto de saúde que entrega os atestados diariamente de 12h às 13h ao passo que situações inesperadas “emergências e urgência” apenas nas segundas, quartas e sextas das 12h às 13h.

Esta atitude encontra-se em total descompasso com os ideais de qualquer governo que tenha como principio básico o respeito ao cidadão, quando impede que o contribuinte seja atendido exatamente para resolver situações por ele inesperadas; o que a SEFAZ resolveu chamar de “pendências".

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