Quem comemorou a aprovação da  Lei 13.340/2016 foi o deputado federal licenciado e ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB). 

A Medida Provisória (MP) 707, que teve como relator o próprio Marx Beltrão, tornou-se Medida Provisória 733/2016 e agora é Lei 13.340/2016.

Essa nova Lei, que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca, é uma conquista para famílias de agricultores alagoanos e refere-se à endividamentos rurais de empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). 

A Lei também inclui dívidas rurais que foram cedidas para a União e inscritas em dívida ativa da União (programas do PESA e Securitização rural, oriundos da Lei 9.138/95). Neste caso, o benefício é válido para todo o país e a possibilidade que a lei oferece é apenas a liquidação com descontos interessante.

Em Alagoas, a Lei 13.340/2016 vai beneficiar mais de 100 mil produtores rurais graças ao empenho do deputado federal alagoano. 

"O sentimento é de missão cumprida! A conquista da renegociação da dívida rural vai beneficiar mais de 100 mil famílias de agricultores em Alagoas e mais de 1 milhão no Nordeste. A seca castiga o produtor nordestino. Como relator da Medida Provisória que serviu de base para a lei, garantimos condições especiais de quitação, fomento à economia, proporcionando a retomada de investimentos no campo. Agradeço a união da bancada que não mediu esforços para que esse pleito se tornasse realidade", escreveu Marx Beltrão em sua página oficial no facebook. 

No ano passado, em Arapiraca, cerca de 1600 agricultores participaram da Audiência Pública sobre o endividamento rural do Nordeste. O evento tratou de debater sobre a renegociação das dívidas agrícolas. A discussão ficou marcada pela participação dos agricultores de municípios alagoanos e representantes vindos de Pernambuco e Paraíba.

Renegociação

Conforme a nova legislação, as dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017 e os produtores devem ir ao banco solicitar um extrato da conta de origem e a suspensão da execução. 

Já os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. Para quem contraiu dívida com o Banco do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%.

Os produtores rurais de todo o país, incluindo os alagoanos, lutam pela renegociação dessas dívidas contraídas há mais de 15 anos. 

Confira aqui a completa Lei Nº 13.340, de 28 de Setembro de 2016.

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