Assim como anunciou barrar o reajuste nos salários dos deputados estaduais, o governador Renan Filho encaminhou sua mensagem com o veto ao Projeto de Lei sobre subsídio dos parlamentares, nesta quinta-feira (19), à Assembleia Legislativa de Alagoas.
Em uma das últimas sessões ordinárias de 2016, no mês de dezembro, os deputados aprovaram o reajuste dos próprios salários passando de R$ 20 mil para R$ 25 mil. Nas razões do seu veto, Renan Filho foi claro ao detalhar que o reajuste foi elaborado sem que houvesse um impacto financeiro e sem prévia dotação orçamentária suficiente para cobrir as despesas com pessoal, além da incompatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O governador afirmou que o aumento geraria uma despesa inaplicável sendo um dos artigos do Projeto de Lei não compatível com o que prevê as Constituições Estadual e Federal, “que o Poder Legislativo deve atender aos limites e condições estabelecidos na LRF relacionados às despesas com pessoal e encargos sociais, bem como que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração aos servidores públicos somente poderão ocorrer mediante prévia autorização legislativa e se disponível a dotação orçamentária correspondente, não sendo esta condição atendida pela proposta em tela”.
Dos 18 parlamentares presentes no plenário da Casa de Tavares Bastos, apenas quatro votaram contra: Jó Pereira, Rodrigo Cunha, Pastor João Luiz e Galba Novaes. Um dos deputados que votaram a favor do reajuste, Francisco Tenório (PMN) disse que o reajuste é um direito dos parlamentares e que o aumento é uma correção de justiça e deveria ter acontecido há dois anos.
O reajuste na ALE provocou um efeito cascata nos salários de outros parlamentares, dessa vez municipais, abrindo caminho para o aumento dos subsídios dos vereadores de Maceió de R$ 15 mil para R$ 18 mil, que foi suspenso temporariamente.
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