O prefeito de Colônia Leopoldina, Manuilson Andrade, decretou situação de emergência na administração municipal pelos próximos 90 dias. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (09) do Diário Oficial do Estado.

No decreto, Manuilson diz que os principais serviços afetados no município são Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura. Por conta dos problemas, ele decretou a suspensão de todos os contratos vigentes celebrados até 31 de dezembro de 2016, bem como a suspensão das ordens de pagamentos emitidas pela antiga gestão.

Segundo o prefeito, a antiga gestão não deixou o processo de transição de governo regulamentado conforme resolução do Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual e que 85% dos processos licitatórios que estavam em andamento no município não foram encontrados pela Comissão Permanente de Licitação (CPL). Os processos licitatórios deixados apresentavam, segundo o atual prefeito, diversas irregularidades.

Ele também relata na portaria a inexistência de diversos documentos administrativos, financeiros e contábeis, o que prejudica o funcionamento da administração pública. A situação encontrada no município afetou principalmente a população carente, já que vários materiais, como medicamentos, estão em falta nas unidades de saúde.

Outra dificuldade relatada pelo prefeito refere-se ao início do ano letivo e a carência de transporte e merenda escolar nas unidades de ensino.

Como medidas anunciadas no decreto, o município poderá realizar num prazo de 180 dias contratações com dispensa de licitação para aquisição de materiais, pessoas, obras, serviços e outros bens públicos.

Durante este período, os secretários deverão encaminhar ofício a prefeitura relatando a necessidade de aquisição de itens em caráter emergencial. A solicitação será analisada pela secretaria de Finanças e Procuradoria do Município. A prefeitura também suspendeu com o decreto a realização de compras públicas, sendo apenas autorizadas por meio de solicitação do gestor da pasta correspondente.