A nova cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), formada pelos desembargadores Otávio Leão Praxedes, Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Paulo Barros da Silva Lima, presidente, vice-presidente e corregedor geral da Justiça, respectivamente, concedeu entrevista coletiva à imprensa e falou sobre as principais metas e desafios para o biênio 2017-2018, além de criticar o reajuste no duodécimo do Poder Judiciário para este ano. A entrevista aconteceu nesta sexta-feira, 06, antes da solenidade de posse.
De acordo com o desembargador Otávio Leão, o aumento de 6% do duodécimo deve provocar corte de gastos e o adiamento de concurso público para juízes e desembargadores. “Durante três meses tentamos várias tratativas, inclusive com o governador Renan Filho. O orçamento atual não atende os interesses do Poder Judiciário. No ano passado houve uma compreensão com a dificuldade financeira e o acréscimo foi a metade do índice inflacionário, ou seja, já passamos 2016 com grandes dificuldades orçamentárias e em 2017 não será diferente”, disse o presidente.
“Eu não fiquei satisfeito com esse aumento de apenas 6%, pois ele não corresponde ao aumento em relação ao índice inflacionário e, sim, em cima do orçamento originário, sendo ainda o orçamento de 2017 um pouco menor em relação ao do ano passado", destacou o desembargador.
Ainda segundo Otávio Leão, mesmo com uma grande carência de funcionários, será muito difícil a realização de um novo concurso público devido a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou recentemente que o Tribunal de Justiça de Alagoas possui uma carência de pelo menos 700 funcionários e mais 27 juízes”, disse o desembargador.
O novo corregedor geral de Justiça, desembargador Paulo Barros, complementou ao afirmar que “para a realização de um concurso público seria necessário que o orçamento previsse isso, mas não dá para fazer se não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Câmera técnica de saúde
A câmera técnica de saúde é um dos projetos que estão na linha de frente para o biênio 2017-2018, segundo o desembargador Otávio Leão. Ele serve para agilizar os processos e diminuir o número de fraudes de pessoas que precisam de remédios, mas não podem pagar o medicamento.
Moradia Legal
O projeto Moradia legal corresponde a regularizar o patrimônio de pessoas que possui o bem, mas carece de algum documento que comprove o patrimônio. Segundo o novo presidente, o projeto já atendeu mais de 13 mil famílias desde o ano passado.
Videoconferência
Por fim, a nova cúpula diretiva pretende ampliar os julgamentos a partir da videoconferência, visando diminuir os custos de logística da transferência de presos até os tribunais. Com o projeto, o indivíduo é julgado de uma sala do sistema prisional sendo transmitido ao vivo no tribunal onde responde o processo.
*Estagiário
