O prefeito de Arapiraca tomou posse já provendo algumas mudanças, principalmente, efetivando um ajuste fiscal nas contas do município, com a redução de 40% dos cargos comissionados em todos órgãos. Além disso, ele solicitou nesta segunda-feira (02) uma auditoria ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) em toda a gestão, com o intuito de preservar a atual administração pública municipal.
“Nós não queremos procurar nada do passado, mas temos que trabalhar com transparência. Estou dando entrada junto ao Tribunal de Contas uma solicitação para que seja feita auditoria dos últimos cinco anos de gestão municipal”, disse o novo prefeito.
Segundo o texto do decreto de nº 2.482, de 01 de janeiro de 2017, os órgãos da Administração Direta, autárquica e fundacional “deverão reduzir em pelo menos 40% suas despesas com cargos em comissão, funções de confiança, gratificações ou equivalentes”.
Ainda durante a solenidade foram assinados decretos que instituem grupos de trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da administração direta e indireta, e para avaliação do quadro de pessoal do poder executivo e da terceirização de mão de obra; sobre a obrigatoriedade da modalidade pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns e, preferencialmente, do regime diferenciado de contratação - RDC, na modalidade eletrônica, nas licitações para obras públicas.
Além desses, também foram assinados decretos que dispõem sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das solicitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública municipal.
Outros decretos assinados nesse domingo estabelecem a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anos anteriores; sobre a unificação de caixa do tesouro municipal e cria o Sistema Integrado dos Recursos Municipais (Sirem); e sobre organização, atribuições e funcionamento da Administração Pública Municipal de Arapiraca.
*Com assessoria