STF decide e dinheiro da repatriação nas prefeituras só em janeiro

28/12/2016 11:11 - Coluna Labafero
Por redação
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Carmen Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal,  julgou improcedente ação que reinvidicava o repasse antecipado, da união para os municípios, de verbas da repatriação. A ação foi pedida pelo PSB e pela FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).

Para os prefeitos, o governo federal deveria depositar o dinheiro das multas do programa de repatriação até 29 de dezembro (5ª feira). A União pode efetuar o repasse até 6ª feira (30.dez).

Se o governo pagar no último dia útil do ano, os valores são vão entrar na conta das prefeituras nas próximas gestões, afirmam os prefeitos. E é exatamente isso que vai acontecer.

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