Entrando na última semana do ano, o Governo do Estado volta sua atenção para a Assembleia Legislativa (ALE) na expectativa de entrar 2017 com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada. Porém, mesmo com o otimismo dos governistas, há a possibilidade da matéria não ser aprovada até a próxima quinta-feira (29).
O Orçamento para o exercício 2017 enviado para a ALE está previsto em R$ 10,2 bilhões para as receitas e despesas de toda a estrutura dos Poderes do Estado. Para tentar aprovar ainda este ano o texto e não obrigar o Executivo a utilizar o 1/12 avos do Orçamento, o vice-presidente da ALE e líder do governo na Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), convocou sessão para esta segunda-feira (26). Ele disse que a expectativa é de que a matéria seja aprovada até a próxima quinta-feira (29), para que a ALE encerre as atividades deste ano com a LOA aprovada.
Porém a possibilidade das discussões em torno do Orçamento se estenderem para 2017 são grandes. Os deputados Rodrigo Cunha (PSDB) e Bruno Toledo (PROS) pediram o adiamento da votação para que os textos fossem analisados.
“Na próxima semana haveremos de encerrar o ano legislativo votando essas matérias que ainda estão na Casa para iniciarmos o Ano Novo trazendo boas notícias para os alagoanos, que é diminuição de impostos, o novo Orçamento aprovado para que o Governo consiga dar andamento as propostas de melhorias para o Estado”, informou Medeiros, observando que regimentalmente não há mais como adiar as matérias em questão.
Nesta última semana do ano a Assembleia também pretende colocar em segunda votação o projeto de lei que reduz a alíquota do IPVA e o que trata do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
Na sessão do dia 21, os deputados aprovaram o projeto que altera a Lei estadual n° 6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao IPVA. A proposta, que foi aprovada com emendas, reduz a alíquota do imposto de acordo com a condição econômica dos contribuintes, tomando como base a potência do veículo e concedendo desconto de 10% para seu recolhimento integral em cota única.
*Com informações da ALE