O Secretário Municipal de Administração Fellipe Mamede desmentiu a falsa informação divulgada pelo deputado JHC (PSB) em suas redes sociais de que o Projeto de Lei (PL) da reforma administrativa da Prefeitura de Maceió “reajusta o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários em mais de 30%”. O número anunciado por JHC não está correto e, com a reforma, o valor total gasto pela Prefeitura com cargos em comissão ficará o mesmo, afirmou Mamede.
“Quero crer que o deputado JHC se equivocou e se precipitou, porque basta uma simples pesquisa no portal da Transparência para constatar que não houve aumento no valor atual do salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, que hoje é o mesmo que consta no Projeto de Lei da reforma. Ou seja, não houve aumento e estes salários estão congelados. Seria nobre por parte do deputado admitir o equívoco e reparar a informação equivocada” afirmou Mamede.
Em sua página do Facebook, JHC afirma que o “Prefeito, por exemplo, passará de R$ 15 mil para R$ 20 mil. Serão reajustados também os vencimentos dos cargos comissionados, ocupados por apadrinhados políticos em troca de apoio!”. A informação, de fato, não procede.
No caso dos secretários municipais, o Projeto de Lei da reforma vai na contramão do que afirmou JHC, reduzindo o salário dos secretários de Rui Palmeira. “Hoje o salário do secretário é de R$ 17.500,00 brutos. Com a reforma o salário será de R$ 17 mil brutos. Ou seja, R$ 500 a menos” esclareceu Mamede. Os dirigentes da administração indireta – superintendentes de órgãos como a SIMA e a SMTT, por exemplo – também perderão R$ 500 reais em seus salários com a reforma.
“Inclusive, o deputado JHC conhece bem esta estrutura de cargos comissionados da Prefeitura, porque até meados de 2016, pouco antes da eleição municipal, havia indicado diversas pessoas para cargos de comissão no município, em especial na Secretaria de Meio Ambiente. Respeitamos o deputado JHC, críticas ao PL da reforma são bem vindas, porém devem ter consistência e, principalmente, serem verdadeiras”, disse Mamede.
Fellipe Mamede explicou ainda que o custo da folha de servidores comissionados do município é atualmente é de R$ 3,4 milhões, e que com a reforma proposta este custo ficará no mesmo valor, sem alterações. A folha total do município custa cerca de R$ 70 milhões por mês. Neste contexto, a folha de comissionados representa cerca 5% do total da folha de servidores efetivos, valor abaixo da média nacional.
O secretário explicou que “assim como houve fusão de pastas, alguns cargos foram fundidos. Por exemplo, os antigos cargos DAS 1 e DAS 2 do município, que tinha valores salariais de menos de R$ 1 mil, foram fundidos em um só. A sobra destes valores nos permitiu redimensionar alguns valores, em pequena monta e sem custo extra”, garantiu Mamede.
E com a reforma o número de servidores comissionados não foi alterado, ficando em cerca de 1.100 servidores comissionados contra aproximadamente de14 mil efetivos e 4 mil aposentados e pensionistas. Na prática, cerca de 15 cargos ainda foram extintos