O afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado tem, de imediato, uma série de implicações na política alagoana, no governo Temer e no aprofundamento – que agora é visível - da crise institucional.

No primeiro caso o afastamento enfraquece o seu grupo político, obviamente, visualizando 2018. Inicialmente é beneficiado o prefeito Rui Palmeira e aliados como, por exemplo, o senador Benedito de Lira. (Esse é um tema que aprofundaremos em outro momento.)

O segundo e o terceiro casos - governo Temer e crise institucional – estão completamente entrelaçados. O futuro presidente interino, senador Jorge Viana (PT-AC), vai suspender todas as votações de interesse do governo federal na Casa.

Além de inexistir clima, os petistas são contrários a PEC do teto de gastos, entre outras propostas. Some-se a isso o fato de que Michel Temer e aliados derrubaram o governo do PT. Ou seja, entendimento improvável, o que paralisa o governo federal.

Portanto, a crise agora é institucional, sem dúvida. A decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello foi tomada na véspera da votação, pelo Senado, sobre Abusos de Autoridades. Pra ficar mais claro: foi uma intervenção do Judiciário no Legislativo para evitar uma votação que contrariava a magistratura.

Independente de gostarmos ou não dos políticos eleitos pelo voto popular, o Brasil virou uma perigosa zorra. Primeiro, em menos de um ano, uma presidente foi afastada sem que tivesse, para muitos juristas, cometido crime de responsabilidade.

Em seguida, dois de seus algozes, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, são afastados da presidência das duas casas, sendo que o primeiro está preso no Paraná. No caso do senador podemos estar testemunhando um abuso.

É concebível um presidente do Congresso ser afastado por uma decisão liminar de um ministro sem direito de defesa? Há quem afirme que não baseado na lei e na lógica da separação dos poderes.

A questão agora é como retomar o equilíbrio. O único caminho visível e imediato é eleições gerais e reforma política. Esta é a única saída dada a falta de liderança política. Caso contrário, a crise econômica, política e institucional permanecerá com resultados imprevisíveis, mas terríveis para todos.

Leia abaixo uma declaração do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, e tire susa conclusões. Ela resume o momento:

“A sociedade brasileira ainda não acordou para a fragilidade institucional que se criou quando se mexeu num pilar fundamental do nosso sistema de governo, que é a Presidência. Uma das consequências mais graves de todo esse processo foi o seu enfraquecimento. Aquelas lideranças da sociedade que apoiaram com vigor, muitas vezes com ódio, um ato grave como é o impeachment não tinham clareza da desestabilização estrutural que ele provoca. No momento em que o Congresso entra em conluio com o vice para derrubar um presidente da República, com toda uma estrutura de poder que se une não para exercer controles constitucionais mas sim para reunir em suas mãos a totalidade do poder, nasce o que eu chamo de desequilíbrio estrutural."