A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi lida na semana do dia 23 de abril na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Previsão é que ela seja votada na CCJ esta semana.
A PEC prevê uma regra de transição com o fim da reeleição para quem for eleito em 2034, prorroga os mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Em vez de eleições a cada 2 anos, elas ocorreriam a cada 5 anos para todos os cargos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à reeleição para prefeitos. Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI) (foto), justificou a medida argumentando que a reeleição fez mal ao Brasil.