O projeto de lei do deputado Pastor João Luiz (PSC), que cria o Programa Boa Vista para a Terceira Idade, aguarda parecer da Comissão de Constituição, justiça e Redação da Assembleia Legislativa Estadual para entrar na pauta de votação. O programa consiste em garantir avaliação oftalmológica anual e tratamento para pessoas a partir de 60 anos de idade, em regime de mutirão.
Segundo o projeto, o mutirão deve ser uma ação entre as prefeituras municipais e o governo do estado, através do órgão estadual competente, cabendo aos municípios a disponibilização de profissionais habilitados para a avaliação e o encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos pacientes que necessitarem de tratamento. “Para bancar as despesas, o Estado fica autorizado a abrir crédito suplementar dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária anual”, explica o parlamentar.
“Esse é um programa de melhoria de vida”, define o Pastor João Luiz, destacando que é grande a demanda em todo o estado de idosos com doenças oftalmológicas. “É necessário detectar os problemas, tratar, além do poder público bancar as lentes e armação para quem precisa de óculos”, reforça o deputado. “Tenho certeza de que os colegas deputados e o governador do estado, Renan Filho, irão se sensibilizar com essa causa”, confia o parlamentar.
Para justificar o seu projeto, o Pastor João Luiz cita o Estatuto do Idoso: “O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde, até mesmo obrigando o poder público a efetivação desse direito por meio de políticas públicas”. Caso receba parecer favorável, o projeto de lei deverá ser votado em plenário ainda neste ano de 2016.