O deputado Francisco Tenório (PMN) ressuscitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares propostas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

De autoria do então deputado Joãozinho Pereira, a similar PEC do Orçamento Impositivo chegou a ser aprovada em primeira discussão – por unanimidade -, em abril de 2014, na Assembleia Legislativa, mas, não vingou.

A matéria não foi sequer votada em segunda discussão, dizem que por orientação do novo governador, o que foi negado, na ocasião, por parlamentares ligados a Renan Filho (PMDB).

No ano passado, a deputada Jó Pereira (PMDB) encampou a briga pela aprovação da proposta do irmão, também sem resultado.

Segundo a assessoria de Comunicação do Poder Legislativo, de acordo com a PEC apresentada por Tenório, a reserva parlamentar não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior e sua não execução implicará em crime de responsabilidade.

A proposta tem como base a Emenda Constitucional 86/2015, promulgada pelo Congresso Nacional, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União.

Terá a PEC de Tenório o mesmo destino da PEC de Pereira?

Com as dificuldades econômicas que seguem assombrando os cofres públicos, é possível – e até sensato, defendem alguns - que sim.