Sete vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Gomes permanecem afastados após o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negar o efeito suspensivo ao recurso de apelação contra a decisão que manteve os parlamentares afastados de seus cargos.
A decisão refere-se aos vereadores Antônio Emanuel de Albuquerque Morais Filho, Antônio Márcio Gerônimo da Silva, Edivan Antônio da Silva, Tereza Cristina Oliveira de Almeida, Cícero Almeida Lira, Edivaldo Alexandre da Silva Leite e Adriano Barros da Silva.
Os vereadores foram afastados após a expedição de um Decreto Legislativo pelo presidente da Câmara de Vereadores de Joaquim Gomes, José Gomes de Freitas, onde alegou que os parlamentares cometeram ilícitos políticos administrativos.
O grupo então entrou com uma ação na Justiça, mas teve indeferido o pedido de nulidade do processo, por não verificar indícios suficientes para a concessão.
Ao negar o efeito suspensivo ao recurso de apelação ajuizado, o desembargador citou decisão anterior da 3ª Câmara Cível, entendendo que “eventuais repercussões negativas decorrentes da decisão da Comissão são inerentes à gravidade dos fatos analisados e constatados naquele procedimento, de modo que não podem, por si só, ser considerados elementos favoráveis à suspensão dos efeitos da decisão”.
*Com Ascom TJ/AL
