Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário se reuniram na manhã desta terça-feira (04) na sede da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). O encontro serviu para dar publicidade e chamar atenção da sociedade, para o que a categoria chama de “tentativa de desvalorização”, bem como uma “retaliação” pelo poder exercido por esses profissionais.
De acordo com Adilza Freitas, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Ampal), “Não se pode criminalizar a atuação de um promotor, sob o argumento de que ele instaurou uma investigação, por falta de justa causa. Exemplo perigoso nesse PL. Caso o advogado não conceda liberdade provisória, ele pode sofrer penas de intervenção, perder o cargo e responder pessoalmente uma ação indenizatória a pessoa do acusado”, explicou.
A opinião foi reforçada pela presidente da Almagis, Fátima Pirauá. “A sociedade vai perder muito. Não pensem que nossa luta é corporativista. Essa reforma trabalhista vai ser muito prejudicial para a população de forma geral. É uma retaliação para desvalorizar, tirar a independência das categorias”, disse.
O ato se refere a contrariedade da categoria referente as propostas de lei que visam intimidar a Magistratura e o Ministério Público, como o PL nº 280/2016, que pretende redefinir o crime de abuso de autoridade.
Após o ato em nível local, as categorias estarão unidas num movimento nacional, no próximo dia 5 em Brasília, em homenagem ao aniversário de 28 anos da promulgação da Constituição Federal. A defesa das prerrogativas e da independência de magistrados e membros do Ministério Público é também a defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais.
O ato foi organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) em Alagoas, integrada pela Almagis, Associação dos Membros do Ministério Público (Ampal), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Trabalhistas da 19ª Região (Amatra XIX), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em Alagoas e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em Alagoas.
