Três reuniões entre o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e de moradores dos residenciais Recanto da Ilha, em Marechal Deodoro, e Tarcísio de Jesus e Condomínio Costa Dourada, ambos em Maceió, ocorreram na tarde desta quarta-feira, 21, para tratar de diversos problemas estruturais, vícios construtivos dos empreendimentos financiados com dinheiro do governo federal.
A primeira foi para apurar possíveis irregularidades envolvendo a regularização imobiliária e vícios construtivos relacionados ao Residencial Recanto da Ilha, destinado aos antigos moradores da Favela do Jacaré, em Marechal Deodoro/AL e e contou com a participação também de representantes da construtora Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção LTDA.
O empreendimento foi construído para dar moradia às pessoas que foram desalojadas em face da duplicação da AL-101 Sul. O adiantado das obras na rodovia e o atraso no cronograma de entrega das residências é a justificativa dos moradores para terem invadido o residencial antes da conclusão das obras pela construtora.
Para a procuradora da República Niedja Kaspary, que mediou as três reuniões, a invasão não pode ser desculpa para que os moradores continuem vivendo sem dignidade.
Em seguida, realizou-se reunião com representantes da Caixa e de moradores do Condomínio Costa Dourada, localizado em Maceió/AL, para apurar supostas irregularidades quanto à estrutura das fossas, constituindo parte do IC nº 1.11.000.001317/2015-19. O condomínio é integrante do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
A terceira e última reunião, também com a Caixa Econômica e moradores, referiu-se ao IC nº 1.11.000.001269/2014-88, e tratou de supostos vícios de construções no Residencial Tarcísio de Jesus, construído com recursos da Caixa, tais como problemas nas fossas sépticas e pintura externa.
Nas ocasiões, a procuradora da República ressaltou a importância de uma solução rápida para os problemas por se tratar de demanda legítima dos morados e que envolve questão de saúde pública. Os representantes da Caixa Econômica expuseram a situação e o MPF/AL propôs a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e encaminhamentos:
Residencial Recanto da Ilha – Por meio de TAC, a Construtora Arquitec e a Caixa Econômica Federal se comprometeram a adotar as medidas cabíveis para fazer o levantamento das obras pendentes de conclusão e iniciar os melhoramentos necessários. Ficando registrada que haja uma comissão compostas por representantes dos moradores, da construtora, do MPF e do Município de Marechal Deodoro, e a Construtora Arquitec se comprometeu a acompanhar a vistoria in loco, com levantamento completo, a ser realizado pela CEF, integrando uma comissão, inclusive junto aos moradores e o Município de Marechal Deodoro.
Condomínio Costa Dourada e Residencial Tarcísio de Jesus – Também por meio de TAC, a CEF se comprometeu a minimizar os problemas estruturais, até a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto.
Quanto ao Residencial Tarcísio de Jesus, a CEF também se comprometeu a, no prazo máximo de 15 dias úteis, encaminhar a conclusão definitiva da liberação dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a pintura.
*Com Ascom MPF/AL
