Uma decisão do juiz eleitoral da 22ª Zona Eleitoral de Arapiraca, André  Geda  Peixoto  Melo, concedeu três liminares  em favor do deputado estadual Tarcizo Freire (PP) candidato a prefeito de Arapiraca pela coligação “A mudança que o povo quer” e determinou a retirada de matérias produzidas pelo jornalista Bernardino Souto maior no seu blog no Diário de Arapiraca e do radialista Paulo Marcelo  em seu blog no portal Cada Minuto. Na decisão, o magistrada pede ainda a retirada da página do face book sob pena de multa diária de R$ 5.000,00

O candidato através de seus advogados, “ ingressou com representação Eleitoral C/C pedido de liminar em face de face book Serviços Online no Brasil Ltda aduzindo em síntese que perfil desta rede social em nome de Analise Aida (endereço eletrônico na inicial) foi criado com o fim especifico  de proferir ataques ao candidato Tarcizo Freire e promover a insegurança e incerteza e descrédito do eleitor com a imagem do referido candidato e que a página se esconde no anonimato, pois o perfil indicado seria “fake”.

Requereu o provimento de decisão liminar com o objetivo da imediata retirada das imagens ofensivas na rede mundial de computadores, bem como a retirada do perfil em nome de Analise Aida do face book e instagran, sob pena de vinculação de multa diária  bem como o representado faça a identificação  da pessoa responsável pelo perfil.

Constata-se facilmente a veiculação de mensagens a veiculação de mensagens que extrapolam a razoabilidade que diz respeito a livre manifestação de pensamento sobretudo em um veículo de comunicação, com afirmações  quanto ao patrimônio do candidato representante que não representam os dados constantes na sua declaração de imposto de renda.

Diante do exposto, defiro a liminar determinando que o portal de noticias Cada Minuto promova a suspensão da publicação objeto de questionamento (URL abaixo) no prazo máximo de 24 horas bem como se obtenha de reproduzir outra matéria idêntica  ou com correlata essência e/ou conteúdo sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00 além de outras cominações previstas no ordenamento jurídico.

Candidato a prefeito prega humildade e se compara a Nelson Mandela. Determino ainda, que seja procedida a notificação da representada para no prazo máximo de 24 horas, responder a presente Representação apresentando defesa.

Cumpra-se

Arapiraca – Al, 05 de setembro de 2016

André Geda Peixoto Melo

Juiz Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral”.