A Polícia Rodoviária Federal de Alagoas (PRF/AL) publicou nota, por meio de assessoria de Comunicação, sobre a suspensão da Lei 13290/2016, mais conhecida como a “Lei do Farol Baixo”, onde o órgão afirma ainda não ter sido notificado sobre a decisão.
De acordo com a PRF, a lei ainda continua a valer em Alagoas, mas “assim que o órgão for notificado, tome ciência do teor e abrangência do julgado, cumprirá o estabelecido de imediato e na íntegra”.
A PRF ainda recomenda “o uso do farol baixo aceso durante o dia, pois, antes de ser obrigatória, a conduta já era uma recomendação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), uma vez que aumenta a visibilidade dos veículos e pode ajudar a evitar acidentes graves, como colisões frontais e atropelamentos”.
Confira a nota na íntegra:
“A Polícia Rodoviária Rodoviária Federal (PRF) informa que, até o momento, não foi notificada oficialmente sobre a suspensão da aplicação da Lei 13290/2016 que tornou obrigatório o uso do farol baixo aceso durante o dia nas rodovias de todo o país.
Assim que o órgão for notificado, tome ciência do teor e abrangência do julgado, cumprirá o estabelecido de imediato e na íntegra.
A PRF ressalta, contudo, que o uso do farol baixo aceso durante o dia é questão de segurança. Antes de ser obrigatória, a conduta já era uma recomendação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), uma vez que aumenta a visibilidade dos veículos e pode ajudar a evitar acidentes graves, como colisões frontais e atropelamentos.
Nesse contexto, a PRF orienta que, independente da obrigatoriedade, os condutores adotem a referida conduta como um hábito a ser praticado, independente da via na qual vão trafegar.”
Suspensão
A suspensão da lei ocorreu nesta sexta-feira, 02, pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, em Brasília. O magistrado entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.
O juiz acatou o pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano.
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*Com Ascom PRF/AL