Durante a sessão desta terça-feira, 30, suspensa para análise, nas comissões da Assembleia Legislativa (ALE), de um veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estava trancando a pauta, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) criticou o Projeto de Lei que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fefal).
Segundo Cunha, a matéria que deve tramitar em regime de urgência na Casa, irá aumentar a carga tributária dos empresários. Ele sugeriu que, antes da votação, o assunto seja discutido com o setor produtivo.
Ronaldo Medeiros (PMDB), líder do governo, explicou que o projeto criando o fundo foi definido com todos os estados do País, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O parlamentar lembrou que, ontem, o secretário da Fazenda, George Santoro, explicou aos deputados detalhes do PL.
Durante o encontro, na presidência da ALE, o secretário disse que as demandas do setor produtivo já foram ouvidas e o governo irá apresentar sugestões para melhorar o PL, considerado por ele de enorme importância para a instalação de novos empreendimentos em Alagoas.
“Existe uma demanda de empresas e o Estado não tem contrapartida para oferecer. Esse dinheiro, que será gerido pelo Conades e fiscalizado pelos próprios empresários, será para compra de terrenos para essas novas empresas se instalarem em Alagoas”, resumiu Ronaldo Medeiros.
Em entrevista à imprensa, Rodrigo Cunha frisou que o projeto retira o benefício fiscal dado as empresas que chegaram a Alagoas: “Isso vai arrecadar para o Estado, mas vai acarretar em um aumento de impostos. As empresas voltarão a procurar não mais Alagoas, mas outros estados. Sou completamente contra isso. É necessário incentivar o setor produtivo. Não é o momento de apertar ainda mais essa carga tributária”.
De acordo com o projeto, publicado em junho deste ano no Diário Oficial do Estado, os contribuintes que possuem incentivos ou benefícios fiscais que resultem em redução do valor do ICMS devem depositar no fundo 10% do benefício.