Matriz: candidato a prefeito é alvo de nova Ação de Impugnação
A justiça eleitoral recebeu uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Washington Luis Moura Galvão, o Dr. Washington (PP), candidato a prefeito de Matriz do Camaragibe, com base na reprovação das contas do gestor no TCU.
No pleito de 2008, Dr. Washigton teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE e pelo TSE devido as suas contas terem sido rejeitadas pelo TCU quando foi prefeito de Matriz, no período de 1993 a 1996.
Desta vez, o candidato estaria mais confiante, devido a decisão do STF de que a rejeição de contas de prefeitos por tribunais de contas não é suficiente para tornar um político inelegível.
Qualquer que seja o entedimento da justiça eleitoral, deverá nortear algumas centenas de casos semelhantes em todo o País.
TCU
A coligação solicita ao juiz da 52ª Zona Eleitoral – destinatário do documento – o recebimento da ação e pede que o TCU seja oficiado a expedir certidão informando quanto à adimplência das sanções impostas ao impugnado.
“Importante registrar que o Impugnado é alvo de execução fiscal nº 0007696-60.2006.4.05.8000, que tramita na 5ª Vara Federal de Alagoas, cujo objeto é –- justamente - a execução da multa imposta pelo TCU”, diz um trecho.
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