O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço em obras do Canal do Sertão em Alagoas, após realização de auditoria na Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (SIH/MI) e na Secretaria de Infraestrutura de Alagoas (Seinfra).
As obras dos primeiros 150 km foram divididas em cinco trechos. Os trechos 1 e 2 estão encerrados e a auditoria foi realizada em contratos dos trechos 3, 4 e 5, que obtiveram recursos de aproximadamente R$ 87,5 milhões.
No trecho 3 o tribunal constatou que aditivos contratuais resultaram em 83,0% de acréscimos e 63,1% de reduções em relação ao valor inicial atualizado do contrato, o que extrapolou o limite legal de 25% de acréscimo estabelecido na Lei de Licitações.
Em relação aos trechos 4 e 5, o TCU havia determinado, anteriormente, que a Seinfra adotasse providências para a repactuação dos contratos, com vistas à adequação dos preços unitários contratuais aos limites máximos de preços. A repactuação resolveria os problemas de sobrepreço de R$ 33,9 e R$ 48,3 milhões, respectivamente, apontados nos contratos dos trechos 4 e 5, bem como os sobrepreços decorrentes dos termos aditivos celebrados posteriormente.
Além disso, deveria ser promovido o desconto nas futuras medições dos valores indevidamente pagos. Apesar disso, as repactuações ainda não foram concretizadas.
O TCU informou à Seinfra e à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas que deverão ser adotadas medidas internas para prevenir ocorrências semelhantes em relação aos aditivos contratuais. Uma delas é a compensação entre acréscimos e supressões para fins de observância dos limites estabelecidos na Lei de Licitações.
O Canal Adutor do Sertão Alagoano tem início em Delmiro Gouveia e termina em Arapiraca, em uma extensão total de 250 km.
O relator do processo é o ministro Raimundo Carreiro.
*Com Ascom/TCU
