As duas Casas do Parlamento brasileiro – Câmara dos Deputados e Senado Federal, vivem nesta semana clima de esvaziamento por conta das eleições municipais, mais precisamente pelos novos prazos do calendário eleitoral, como registro de candidaturas e contestação de coligações, que se encerram nesta segunda-feira, 15.
Outro motivo de esvaziamento do Congresso Nacional é o inicio das campanhas eleitorais, que começam em todos os 5.575 municípios o Brasil nesta terça-feira, 16.
Vários senadores e deputados federais estão candidatos a prefeitos e também a vice-prefeito em alguns municípios. Os demais estão envolvidos com várias candidaturas, nas capitais e cidades brasileiras de médio e pequeno porte.
As votações no Plenário da Câmara e do Senado, bem como audiências públicas e deliberações nas comissões permanentes, especiais, externas e mistas acontecerão somente na próxima semana – de 22 a 26.
Votação da Câmara
Na Câmara dos Deputados a expectiva é ter sessão deliberativa já na segunda-feira, 22. Os deputados precisam concluir a votação do projeto de alongamento das dívidas dos Estados com a União – falta apreciar quatros destaques. Outro tema é o projeto que traz novas regras para exploração do Pré-sal, deixando opcional a Petrobras, em participar ou não.
Os deputados estarão focados, também nos trabalhos das comissões especiais que analisam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitam os gastos do governo federal por 20 anos e que debate as medidas de combate à corrupção (projeto de lei 4850/16).
Parlamentares de partidos como Rede, Psol e até PPS querem também, adiantar a votação da cassação do deputado Eduardo Cunha. A votação está marcada para o dia 12 de setembro, mas os parlamentares querem já na segunda-feira, 22, apresentar e votar Requerimento de Preferência, para votar a cassação no dia seguinte, 23.
Votação da Câmara
No Senado Federal, alguns projetos pendentes do primeiro semestre devem entrar na pauta já a partir de terça-feira, 23.
Os senadores pretende votar os projeto que tratam da regularização dos jogos de azar, da nova Lei de Licitação, do novo tributa para doações e heranças e ainda o polêmico projeto que propõe alterações na lei de Abuso de Autoridade.
Sessão do Congresso
Dia 23, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende também realizar no Plenário Ulysses Guimarães, a sessão Conjunta do Congresso (senadores e deputados), para apreciar e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (PKLN 2/2016), que estipula que os gastos primários da União no próximo ano não devem ultrapassar os de 2016 (incluindo os restos a pagar), corrigidos pela inflação oficial.
A pauta da Sessão do Congresso tem seis vetos presidenciais para serem apreciados, entre eles o veto à reserva de 10% da verba da União para a construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes. Tem inda os PLNs 10/2016 e 11/2016, que remanejam a programação das emendas parlamentares impositivas com impedimento e projetos que criam créditos suplementares; e o projeto de resolução (PRN 3/2013), que modifica o prazo de apresentação de emendas às medidas provisórias.
