O Ministério Público recomendou a prefeitura de Coruripe a não distribuição de novas casas de um conjunto habitacional e nem a realização de concurso público que está marcado para o dia 14 de agosto. A orientação vem da 7ª Zona Eleitoral e pede para que as ações ocorram apenas após as eleições deste ao.
De acordo com o MP, a promotora de Justiça Hylza Paiva Torres de Castro deu prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da documentação expedida pelo MPE/AL, para que o Executivo informe se adotou ou não as eventuais providências administrativas expostas na Recomendação nº 04/16, que é a de não realizar sorteios das residências. Foram enviadas cópias também para a Presidência da Câmara Municipal de Coruripe, para o Juízo Eleitoral da referida Zona e para os veículos de comunicação da cidade.
“Temos que evitar que candidatos, partidos políticos ou coligações façam uso promocional desse tipo de atividade. No caso em questão, da distribuição gratuita de moradias”, disse a promotora de Justiça Hylza Paiva.
Concurso público
Já a Recomendação nº 05/16 trata da prorrogação de prazo para a realização de concurso para provimento de cargos na Prefeitura de Coruripe. De acordo com a promotora Hylza Paiva Torres de Castro, o certame foi realizado dentro do regramento jurídico e estava previsto para ocorrer já no próximo dia 14. Porém, por estarmos em período eleitoral, ela entendeu que o certame só deveria ser promovido findado o pleito deste ano.
“O procedimento licitatório para contratação de empresa para realização de concurso público, praticado pela Comissão Permanente de Licitação, observou todas as formalidades legais, sendo devidamente homologado em 04 de abril de 2016, tendo como vencedora a empresa Master Consultoria de Negócios LTDA-EPP. O impacto orçamentário estimado não interfere para o aumento da despesa com pessoal do Município de Coruripe, uma vez que a elevação dos gastos decorrentes das nomeações dos futuros concursados será compensada pelas rescisões dos contratos de serviços e por tempo determinado ora existentes. Então, se tudo está dentro da legalidade, o concurso pode ser, sim, realizado. No entanto, o que o Ministério Público está recomendando é que ele seja realizado tão somente após as eleições. Se possível, no dia 09 de outubro”, explicou a promotora de Justiça.
Também recomendamos que o novo cronograma com as datas modificadas das provas, dos recursos, das divulgações, das provas de títulos, dos resultados etc seja amplamente divulgado no site da Master Consultoria, nas rádios e nos meios de comunicação necessários para que todos os candidatos possam tomar ciência das alterações”, completou ela.
