A decisão de manter o afastamento do prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho, acusado de improbidade administrativa, foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta sexta-feira (29). A decisão foi tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
“No presente caso, há indícios fortes, noticiados em outros processos, em que ficou evidente o comportamento contumaz do agravante em tentar ocultar provas. […] A possibilidade de turbação processual ainda é alta, vez que ainda falta a coleta de provas e a oitiva de pessoas, muitas delas que trabalham na prefeitura. Por esse motivo, entendo presente o receio e, por isso, devido o afastamento cautelar”, disse Tutmés Airan.
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) acusa Flaubert Torres Filho de ter autorizado diversas compras de materiais de construção na empresa Comercial Vieira, localizada em Mar Vermelho, sem prévio processo de licitação e deixando em aberto o pagamento de cinco notas fiscais, sendo o débito de R$ 18.511,50. O valor total da compra atingiria o montante de R$ 26.168,50. Os materiais teriam sido adquiridos para a construção de um prédio onde seria instalada uma escola na região.
O prefeito recorreu da decisão da juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, responsável pela Vara do único Ofício de Viçosa, que concedeu liminar determinando o afastamento, sem prejuízo da remuneração, por mais 180 dias. O gestor não exerce o cargo desde maio de 2015.
Por fim, a defesa alegou haver irregularidades nas provas colhidas pelo MP/AL. Defendeu ainda a ausência de pressuposto legal para o afastamento do cargo, não havendo demonstração de que Flaubert Torres representaria risco caso permanecesse à frente do Executivo.
