O promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, decidiu instaurar um inquérito civil público contra o atual prefeito e o secretário de saúde do município com a finalidade de apurar supostos atos de improbidade administrativa. Uma portaria foi publicada na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.
A investigação tem como base um pedido de providências subscrito pelos vereadores da cidade. No documento entregue na Promotoria, os vereadores apontam irregularidades na atual gestão do município, com a suspeita de dispensa de licitação para a contratação de empresa do ramo da construção civil.
A promotoria vai apurar também se procedem as denúncias de que houve pagamento superfaturado de aluguel de locação de veículo com a participação do secretário de saúde municipal, sem a devida contraprestação do serviço locado, além de apurar se houve emissão de nota de empenho e ordem de pagamento, onde teria sido autorizado o pagamento de mais de R$ 254 mil para reforma de escolas sem a prestação do serviço.
O promotor solicitou que a prefeitura encaminhe à Promotoria cópia integral do processo licitatório que adjudicou serviços ou obras à empresa contratada para as obras nas escolas Pimentel Prado, Escola Ceci Cunha, Escola Canaã, Creche do Patia e Escola Ferrão.
Também foi solicitado cópia do procedimento licitatório que concluiu pela contratação da empresa responsável pela locação de veículos, além de determinar oitivas dos representantes.
Inadequação do Samu
Já a promotora Maria Cecília Pontes Carnaúba converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para realizar novas diligências de instrução ao processo que apura eventual inadequação do funcionamento do serviço de enfermagem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
