O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reformou sentença para fixar a pena de reclusão a ser cumprida por um homem condenado pelo homicídio do médico Francisco Rodrigues Freire, ocorrido em junho de 2007, no bairro do Prado, em Maceió.
Aldreis dos Santos Oliveira foi condenado em setembro de 2014, a 22 anos e cinco meses de reclusão. Alegando que a sentença merecia ser revista, a defesa do réu ingressou com revisão criminal no TJ/AL.
Sustentou que a culpabilidade, a conduta social, as circunstâncias e consequências do delito foram valoradas equivocadamente e de forma contrária à evidência dos autos. O Pleno deu parcial provimento ao recurso e redimensionou a pena para 19 anos, acompanhando por unanimidade o voto do relator, desembargador Otávio Leão Praxedes.
De acordo com o desembargador, foram observadas incongruências em relação à dosimetria da pena. “No tocante à culpabilidade, entendo que o fato de o acusado conhecer a ilicitude de sua conduta, bem como de poder prever o resultado ilícito, não autoriza, por si só, o desvalor atribuído à referida circunstância judicial, como o fez o juiz de primeiro grau. Nesse particular, destaco que não visualizei, na fundamentação apresentada, a existência de quaisquer elementos que extrapolem o próprio delito de homicídio qualificado, motivo pelo qual entendo que a circunstância em tela deve ser valorada de forma favorável ao réu”, explicou.
Otávio Praxedes afirmou ainda que o magistrado considerou os atributos pessoais da vítima para fundamentar o desvalor atribuído às consequências do delito. “Nesse particular, entendo que as características do ofendido descritas pelo juiz singular - profissional da área da saúde, médico conceituado, pai de família e professor altamente qualificado, utilizadas, ao que me parece, para demonstrar o pesar por sua morte prematura, já integram a própria objetividade jurídica do delito de homicídio, razão pela qual entendo que a referida circunstância deve ser valorada de forma favorável ao acusado”.
O caso
O crime ocorreu no dia 7 de junho de 2007, por volta das 20h30, na rua Formosa, no Prado. De acordo com os autos, o réu e um comparsa desferiram vários tiros contra o médico Francisco Rodrigues, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O homicídio teria ocorrido a mando de uma terceira pessoa.
