Atualizada às 18h43

O empresário João Catunda, pré-candidato a vereador por Maceió pelo PSD, ingressou com duas representações junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas (TCE) para que os órgãos apurem possíveis irregularidades na arrecadação e no gerenciamento dos recursos obtidos pela Superintendência Municipal de Energia (Sima), com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Nas representações, que foram protocoladas ontem, 25, também é questionada a legalidade da renovação – sem licitação, segundo o denunciante - do contrato firmado entre o Município e a empresa responsável pela iluminação pública, orçado em cerca de R$ 25 milhões, por mais 30 meses.

De acordo com a denúncia, desde que a Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou, em dezembro de 2013, um reajuste extorsivo na taxa cobrada aos contribuintes, há excedentes que não estão sendo investidos na iluminação pública.

Em entrevista ao blog, Catunda disse que, em 30 meses, a previsão é que a Prefeitura arrecade R$ 90 milhões só com a Cosip. “Se, deste valor forem deduzidos os R$ 25 milhões pagos para a manutenção do parque de iluminação pública, ainda assim haverá um excedente de aproximadamente R$ 65 milhões. Se a Cosip deve ser cobrada tão somente para o custeio do serviço de iluminação pública, qual a razão deste superfaturamento da arrecadação?”, pergunta o empresário.

Essa não é a primeira vez que a taxa é questionada por Catunda. Há um ano, por meio do projeto social Nossa Maceió, idealizado por ele, o empresário entregou petições ao prefeito Rui Palmeira (PSDB) e aos vereadores da capital solicitando a redução dos valores da Cosip e o aumento da isenção do pagamento para os consumidores de 60 kWh para 100 kWh por mês.

Procurada pelo Blog, a Prefeitura de Maceió enviou uma nota informando o quanto Sima arrecada mensalmente com o pagamento da taxa obrigatória, onde e como os recursos são investidos.

Leia na íntegra

A Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima) informa que a arrecadação mensal é variável, ficando em média R$ 4,5 milhões e meio por mês, tendo em vista que a contribuição é um percentual escalonado na conta de energia, que varia de acordo com a unidade consumidora.

Por ser uma autarquia, o valor da arrecadação é utilizado para manutenção da rede de iluminação pública (R$ 550 mil por mês); pagamento da conta de energia pública para a Eletrobras (entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões); custeio da superintendência, incluindo folha de pagamento e atendimento ao público através do 0800 031 9055. O restante é investido na melhoria do serviço de iluminação da cidade, com instalação de novas luminárias, postes, aquisição de equipamentos, modernização da rede e expansão do sistema, inclusive com uso de LED e automação.