O Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de São José da Laje, recebeu a ocorrência de atos de improbidade administrativa e crimes praticados pelo presidente da Câmara de Vereadores de São José da Laje, seguido da mesa diretora.

O vereador, Luiz Arthur (PSD), protocolou o pedido de denúncia junto ao Ministério Público contra a mesa diretora da câmara. Conforme protocolo, a razão alegada é de que o presidente do poder legislativo municipal e a respectiva mesa diretora pratica diversos crimes, como neopotismo, desvio de recurso público, nomeação de funcionários fantasma e repasse de gratificações sem base legal.

Os vereadores aliados do Presidente da Câmara foram beneficiados com a nomeação de parentes em cargos de comissão, bem como o recebimento de gratificações e auxílios sem qualquer base legal.

Ainda segundo a denúncia, que também foi enviada ao Ministério Público, há indícios de irregularidades na contratação de funcionários fantasmas. “Os contratos são indicações políticas do presidente da câmara e, da atual mesa diretora do poder legislativo municipal, os ‘funcionários fantasmas’ nunca trabalharam de fato na casa, são lotados em áreas de assessoria de gabinete e, não necessariamente fazem suas atividades profissionais na Casa do Poder Legislativo de São José da Laje”. Afirmou o vereador.

Informações prestadas por vereadores dão conta de que o Presidente da Casa não permite o acesso aos procedimentos de despesas da Câmara, o Portal da Transparência está indisponível desde o início do ano em curso. No entanto, por meio de ofício, foram solicitados os balancetes, folhas de pagamento, portarias expedidas e prestação de contas da verba de gabinete, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015.

Com base nesta notícia crime o Município de São José da Laje se viu obrigado ingressar com uma Ação Civil Pública junto a Comarca de São José da Laje, por ato de improbidade em face da mesa diretora com o objetivo de ver os recursos desviados devolvidos aos cofres públicos.

O promotor de justiça Doutor Marcus Aurélio Mousinho está à frente da investigação. Ele irá colher mais informações acerca das eventuais irregularidades, apurar novos fatos correlatos e deve apontar responsabilidades. Outra face, o juiz de direito irá analisar a liminar incrementada pelo Município de São José da Laje podendo afastar os vereadores dos seus mandados ou afastar da mesa diretora.

A ação tramita sob número: 0700133-82.2016.8.02.0052