A Comissão Executiva do diretório municipal do Partido Progressista (PP) realizou na noite desta segunda-feira (20) tendo como local o auditório do Hotel Sol Nascente na Al-220, Palestra de orientação Jurídica e Contábil, com vistas às eleições 2016 em Arapiraca. O presidente municipal da agremiação política, advogado, Carlos Henrique Lúcio, fez a abertura do encontro agradecendo a presença dos filiados e presidentes dos partidos, Pros e PSDC e anunciou os palestrantes, advogados Marcelo Brabo e Alexandro Peixoto e da contadora Ana Claudia que abordou a questão contábil, prestação de contas, limite de gastos e prazos estabelecidos pela legislação eleitoral na eleição 2016.

O advogado Marcelo Brabo explicou que esse encontro é importante para aproximar os pré-candidatos nos seus objetivos políticos e orientar todos os tramites e as mudanças na Legislação Eleitoral nas eleições deste ano. “O prazo de campanha eleitoral foi reduzido, no entanto, abriu um grande leque no decurso do tempo que antecede as eleições quando os pré-candidatos terão maior tempo para expor seus projetos, visitas e no contato corpo a corpo com o eleitorado”. Explicou. Esse período é muito importante e deve ser aproveitado pelos pré-candidatos, completou.

O deputado estadual Tarcizo Freire, falou da importância desse encontro e que o diretório nacional do Partido Progressista vai oferecer toda a estrutura para a campanha eleitoral e que vai aproveitar todo o período da pré-campanha para o contato corpo a corpo com o povo e que o sentimento do povo arapiraquense é de mudança. Durante a palestra, os pré-candidatos fizeram vários questionamentos com os palestrantes e tiraram muitas dúvidas.

Limite de gastos

Foi esclarecido, que os partidos políticos e os candidatos poderão realizar gastos até os limites estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esses valores atualizados serão divulgados até o dia 20 de julho de 2016. Prefeito de Arapiraca R$ 1.468.166,43 vereador Arapiraca R$ 62.300,00. São estabelecidos os seguintes limites com relação ao total dos gastos da campanha eleitoral. Alimentação do pessoal que presta serviços aos candidaturas ou aos comitês de campanha, 10%, aluguel de veículos automotores 20% do limite. 

A contratação de pessoal para realizar atividades de militância e mobilização de rua durante a campanha eleitoral observará limites quantitativos por candidatura e por município, os quais serão divulgados na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br). Foi esclarecido pelo palestrante, que os pagamentos devem ser feitos por meio de cheques nominais e cruzados ou de transferências bancárias. As despesas podem ser realizadas até a data da eleição .Os gastos se efetivam na data da sua contratação independentemente da realização do pagamento. Os gastos são comprovados por meio de documentos fiscais ou recibos, no caso desses últimos, apenas nas hipóteses permitidas pela legislação fiscal.

Marcaram presenças no encontro, o ex-vereador e delegado da Polícia Civil, Robério de Lima Ataíde, sargento Melo, engenheiro Civil, Eures Tadeu, Marcelino Rocha dos Santos, professora Maria Damasceno, Sergio Marcos, presidente municipal do PSDC, Patrícia Pereira, presidente do diretório municipal do Pros além de representantes de várias categorias de trabalhadores, estudantes e pré-candidatos a vereador. No encontro, o presidente municipal do PP, advogado, Carlos Henrique Lúcio, anunciou a data da realização da convenção do partido no dia 29 de julho, em local que será brevemente anunciado.