O Ministério Público Estadual, por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades nas obras de restauro e requalificação do antigo Palácio Arquiepiscopal, conhecido como Arcebispado de Maceió, situado no Centro de Maceió. A portaria determinando providências foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
A promotora Nísia Cunha Rios Cavalcanti vai apurar a procedência de uma representação encaminhada à promotoria que relatava inadequações nas obras de restauro e requalificação do prédio.
Na portaria, a promotoria diz que a fiscalização das obras era de responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura e ao Iphan caberia a responsabilidade de monitorar possíveis desvios de foco dos trabalhos.
Para embasar as investigações, serão solicitadas da Secretaria de Cultura e do superintendente do Iphan informações sobre a conclusão das obras de restauração, além de esclarecerem se a empresa contratada executou as obras atendendo as normas, especificações e métodos da ABNT, bem como técnicas e procedimentos especiais empregados em obras de restauro e reformas de edifícios tombados pelo patrimônio histórico.
