Projeto de Lei encaminhado pela presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) à Assembleia Legislativa cria a carreira de agente de controle externo e prevê a realização de concurso público de nível superior para preenchimento de 300 vagas no Palácio de Vidro.

Segundo a matéria, os salários variam entre R$ 7 mil e R$ 11.830.

Pelo projeto, as contratações, a depender da existência de prévia dotação orçamentária, ocorrerão entre 2016 e 2020, assim divididas: 70 nomeações neste ano; 65 em 2017; 60 em 2018; 55 em 2019 e 50 em 2020.

Será exigida formação superior nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Informática, Direito e Economia.

Na justificativa da matéria, a presidência do TCE destaca que a “curtíssimo prazo”, o número de efetivos na Casa será reduzido a 301, representando apenas 25% do quadro existente há 20 anos.

Benefícios

A mensagem entregue a ALE prevê ainda que os servidores efetivos, conselheiros, membros do Ministério Público de Contas (MPC), auditores substitutos dos conselheiros e procuradores terão direito a auxílio-alimentação e auxílio-saúde em caráter indenizatório.

Conselheiros, auditores substitutos e membros do MP de Contas terão ainda auxílio-moradia e “demais vantagens estabelecidas para membros do Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual (MPE)”.

É isso aí.