Após o Ministério Público de Contas (MPC) recomendar a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa que implantou a fiscalização eletrônica em Maceió, os conhecidos pardais, o prefeito Rui Palmeira reforçou a legalidade da contratação, durante entrevista ao programa Bom Dia Alagoas.
O procurador Rodrigo Cavalcante opinou apontando uma falha no edital de contratação da empresa. No parecer, o procurador entende que houve “irregularidades no processo de contratação da empresa e ausência de comprovação de saldo orçamentário”.
O MPC observou que a Prefeitura de Maceió aderiu a uma ata de pregão eletrônico realizada em Sergipe, o que não se configura uma ilegalidade, mas ele pontua que deveria constar no edital que a ata poderia ser usada como base para outros municípios.
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Rebatendo os argumentos, o Rui Palmeira afirmou que não existe nenhuma ilegalidade e disse que a “contratação é vista como ilegal porque na ata deveria dizer que essa modalidade poderia ser adotada por outras cidades. Mas isso é um preciosismo do jurídico”.
O prefeito ainda comentou que a proposta da instalação dos pardais, nas principais vias da cidade, está sendo alcançada como foi a redução do número de acidentes em quase 60% nos 30 primeiros dias da fiscalização.
“É uma medida importante para reduzir o número de acidente na cidade e isso nós estamos vendo. Tem outras áreas para instalação de outros pardais e estamos procurando pelas áreas onde tem um grande volume de acidente”, disse Rui Palmeira.
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