A Justiça condenou a Prefeitura de Maceió a atualizar o valor do aluguel social concedido para famílias em situação de vulnerabilidade ou vítimas de calamidade pública.
De acordo com a Defensoria Pública Estadual, o valor do benefício está congelado em R$ 250 há dez anos. O órgão informou que a falta do reajuste causa sérios prejuízos às pessoas em estado de vulnerabilidade social, que pagam mais do que recebem no aluguel das casas onde vivem.
O benefício deverá ser reajustado para aproximadamente R$ 540,00, considerando o histórico de atualização pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) desde 2014.
Maceió é uma das cidades com imóveis mais caros do país e R$ 600,00 é o valor mais barato de aluguel na cidade.
Em abril de 2024, o Município enviou um ofício à Defensoria Pública Estadual, alegando que o reajuste causaria um impacto orçamentário e que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES), órgão responsável pela despesa, possuía saldo insuficiente.
Nessa nova decisão, a Justiça determinou que a atualização ocorra no prazo de 90 dias, adotando-se o índice estabelecido no decreto, sob pena de multa.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES) afirmou que ainda não foi notificada.
