O governo de Alagoas vai extinguir créditos tributários do IPVA e reduzir multas e juros dos contribuintes. O assunto foi discutido na noite desta segunda-feira (25) durante um encontro entre o governador Renan Filho e oito prefeitos alagoanos, entre eles o presidente da Associação dos Municípios do Estado de Alagoas (AMA), Marcelo Beltrão, para representar os 102 municípios.

O grupo discutiu o parcelamento do IPVA, regulamentado pela Lei número 7.765, de 30 de dezembro de 2015, que garante a medida. O Decreto-Lei dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para extinção de créditos tributários do IPVA, com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento. 

“Fizemos essa reunião para discutir a possibilidade de criarmos uma alternativa, para quem não teve condições de pagar o IPVA, e ainda parcelar sua dívida. Dessa forma, todos saem ganhando, arrecadamos um pouco mais, o que é fundamental nesse momento de crise, e o cidadão tem a possibilidade de pagar com mais facilidade. Vamos remeter à Procuradoria Geral do Estado e assim que o decreto estiver pronto, vou assiná-lo, o que deve acontecer até a próxima semana”, ressaltou Renan Filho.

Todos os prefeitos presentes parabenizaram a atitude do governador em convidar representantes dos municípios para discutir o assunto. Por sua vez, eles acataram a ação, que vai beneficiar o Estado, Municípios e o contribuinte, conforme explicou Marcelo Beltrão.

“Muito importante essa decisão de democratizar as decisões do Governo do Estado, além de dar uma oportunidade ao cidadão de regularizar a situação e ter livre acesso no trânsito, só louvamos a iniciativa do governador”, disse o prefeito de Jequiá.