O Ministério Público de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça de São José da Laje, recebeu a denúncia de supostos atos de improbidade administrativa e crimes praticados pelo presidente da Câmara de Vereadores de São José da Laje e dos demais vereadores que compõem a Mesa Diretora. As denúncias foram realizadas pela prefeitura do município.
O vereador Luiz Arthur (PSD) protocolou o pedido de denúncia junto ao Ministério Público contra a mesa diretora da Casa. Conforme protocolo, a razão alegada é de que o presidente do poder legislativo municipal e a respectiva mesa diretora praticam diversos crimes, como nepotismo, desvios de recursos públicos, nomeação de funcionários fantasma e repasse de gratificações sem base legal.
Os vereadores aliados do Presidente da Câmara teriam sido beneficiados com a nomeação de parentes em cargos de comissão, bem como o recebimento de gratificações e auxílios sem qualquer base legal.
Ainda segundo a denúncia, há indícios de irregularidades na contratação de funcionários fantasmas. “Os contratos são indicações políticas do presidente da câmara e, da atual mesa diretora do poder legislativo municipal, os ‘funcionários fantasmas’ nunca trabalharam de fato na casa, são lotados em áreas de assessoria de gabinete e não necessariamente fazem suas atividades profissionais na Casa do Poder Legislativo de São José da Laje”, afirmou Luiz Arthur.
Informações prestadas por vereadores dão conta de que o presidente da Casa não permite o acesso aos procedimentos de despesas da Câmara e o Portal da Transparência está indisponível desde o início do ano em curso. No entanto, por meio de ofício, foram solicitados os balancetes, folhas de pagamento, portarias expedidas e prestação de contas da verba de gabinete, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015.
O promotor de justiça Marcus Aurélio Mousinho está à frente da investigação. Ele irá colher mais informações acerca das eventuais irregularidades, apurar novos fatos correlatos e deve apontar responsabilidades. Caberá ao juiz analisar a liminar incrementada pelo município de São José da Laje podendo afastar os vereadores dos seus mandados ou afastar da mesa diretora.
