A aprovação, nesta terça-feira, 05, do voto aberto para apreciação de vetos põe fim a uma novela que já se arrastava há meses na Assembleia Legislativa: a votação dos vetos governamentais que estão trancando a pauta da Casa.

As alterações no artigo 89 da Constituição Estadual, abolindo a votação secreta nos casos de perda de mandato e apreciação de vetos, foram aprovadas por 20 votos a dois, dos deputados Olavo Calheiros (PMDB) e Marquinhos Madeira (PMDB). Na semana passada, a matéria foi aprovada em primeira discussão com 21 votos favoráveis e quatro contrários.

Segundo o vice-presidente da Casa, Ronaldo Medeiros (PMDB), que presidiu a sessão, a PEC será publicada e os vetos devem ser apreciados a partir da próxima terça. "É um momento histórico. Depois de muitas discussões a própria Assembleia desiste de todas as ações jurídicas que nós temos, o que é bom para o Judiciário e bom para a sociedade. Vamos votar todos os vetos em aberto", afirmou Medeiros.

O parlamentar acrescentou que, com isso, a Casa dá uma lição de maturidade: "O voto aberto é uma das mais importantes conquistas dessa legislatura e até de outras. Transparência nunca é demais", afirmou.

Medeiros disse ainda que está convocando um grande número de deputados para iniciar a apreciação de pelo menos metade dos vetos em uma semana e, se possível, zerar todos eles. "Para isso faremos também um apelo as comissões para que agilizem a análise dos vetos e encaminhem ao plenário", concluiu.

As alterações aprovadas estão contidas na PEC 58/2013, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), que modifica, acrescenta e revoga artigos da Constituição do Estado, atualizando-a em conformidade com a Carta Magna.

As próximas sessões devem continuar presididas por Medeiros. Segundo ele, o presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (PMDB), está com uma crise de vesícula e não deverá comparecer ao plenário durante essa semana, sendo possível que se afaste por pelo menos 30 dias para tratamento de saúde.

Cobrança

Antes da votação, o deputado Galba Novaes criticou a ausência de informações, por parte da Mesa Diretora, acerca da emenda que apresentou à PEC, deixando mais claro que as votações deveriam ocorrer de forma aberta. Irritado, o parlamentar disse que traria ao plenário a lista de todas as ações movidas por ele na esfera judicial e no Ministério Público Estadual questionado algumas ações da Casa.

“Estou cobrando uma emenda minha que não foi lida e foi subscrita por dez deputados... Parece que essa Casa aqui é casa de um grupinho, não é casa de todos os deputados, nem casa dos alagoanos”, desabafou o parlamentar.

Isnaldo Bulhões explicou que já havia passado o prazo para apresentação de emendas.