Sindicatos e Centrais sindicais se manifestaram contrárias as contrapropostas do governo federal para a renegociação das dívidas estaduais. Em Alagoas entidades irão lançar nota de repúdio. Entre as exigências que os estados que aderirem a proposta estão a proibição de novos reajustes aos servidores e nomeação de novos servidores.
O governo federal apresentou ontem (21) algumas propostas que alteram as regras sobre os gastos públicos, dentre elas o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre as dívidas estaduais. Nessa proposta, os estados e municípios terão 20 anos para pagar suas dívidas com a União.
Porém para que os Estados terem direito ao benefício, eles deverão ficar 24 meses proibidos de realizar novos reajustes salariais dos servidores públicos, concederem benefícios fiscais e impedidos de nomear novos servidores. Ficam proibidos também de limitar o crescimento da despesa à variação da inflação e reduzir a despesa mensal com cargos de confiança em 10% em relação a junho de 2014.
Para o diretor sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Isaac Jackson, a proposta é absurda, pois tira a autonomia dos Estados e gera mais insatisfação entre o funcionalismo público.
“Qualquer proposta que diminua os juros de operação financeira de dividas com a união ou bancos é sempre bem vindo para o estado, mas impedir que haja a reposição de inflação de salários onde existe carência é uma irresponsabilidade. Quem faz isso, não pensa o Estado brasileiro como deveria se pensar”, reclamou.
Para o representante da CUT apesar do momento político nacional estar conturbado, essa questão precisa ser discutida e caso não haja uma flexibilização das contrapropostas, os sindicatos não descartam uma ‘reação’.
“Já temos conflitos demais no campo político e partidário para se criar essa trava, que tira a autonomia dos estados. A proposta do governo federal só contribui para achatar salários, de gerar insatisfação dos servidores. Não se dá com uma mão e tira com as duas”, avaliou.
Apesar do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev) ainda não ter se aprofundado no debate, o vice-presidente da entidade, Célio Santos, disse que a proposta do governo federal pegou todos de surpresa e considerou que os trabalhadores não podem ser prejudicados em detrimento dos reflexos da crise econômica.
“Somos contrários a qualquer iniciativa que venha prejudicar a classe trabalhadora. Não somos responsáveis pela crise, ela foi construída pelo governo federal e não vamos pagar. Iremos nos reunir com a CUT para debater o tema e vamos lançar uma nota de repúdio. Claro que no momento político não sabemos o que vai acontecer amanhã, mas achamos prudente aguardar o momento para debater isso com calma”, declarou.
Governador fala em investimentos
O governador Renan Filho disse que o alongamento da dívida possibilitará um maior investimento em áreas essenciais para o desenvolvimento de todo o estado, como a educação, segurança e saúde.
Renan Filho garantiu que, com a dívida alongada, investimentos em estradas e em escolas em tempo integral serão “turbinados”. “Mesmo com o momento em que vivemos no país, o trabalho tem que continuar”, disse o governador. “Com o alongamento da dívida, Alagoas irá realizar mais investimentos e melhorar a vida das pessoas”, completou Renan Filho.