O juiz federal Itagiba Catta Pretta Neto deu o exemplo que todos desejamos no funcionamento do Judiciário. Em impressionantes 28 segundos ele concedeu uma liminar suspendendo a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.

Em fotos e opiniões no Facebook, o magistrado revela que nas eleições presidenciais votou no PSDB e que participou de protestos contra o governo Dilma. Independente disso, o exemplo da celeridade dele deve servir de regra para a Vara que atua em Brasília e para os demais magistrados, sem ironia, certo?

A não ser que tamanha rapidez seja mais um dos exemplos dos excessos do Judiciário, cujos sinais têm sido mais do que claros. Primeiro ocorreu com o STF ao decidir ter outro entendimento e definir, ao contrário do que estava escrito na Constituição, que condenados em segunda instância podem ser presos.

Como exemplo de casa vai à praça, há um claro avanço contra as garantias individuais. O jornal folha de São Paulo em editorial referindo-se ao juiz Sérgio Moro, critica-o por considerar que ele demonstrou “temerária incursão pelo cálculo político, resolveu assumir de vez o protagonismo na crise ao levantar o sigilo de conversas telefônicas de Lula (PT) bem no momento em que o ex-presidente se preparava para assumir a Casa Civil”.

Temos vivido dias difíceis na política e na economia. Mas a luta pelos esclarecimentos dos fatos, punição dos responsáveis com total respeito ao direito de defesa, assim como respeito às garantias individuais, deve ser o centro da luta do povo.

Leia abaixo editorial da Folha e tire as suas conclusões:

Protagonismo perigoso

Em momentos de crispação nas ruas como estes que o Brasil conhece, nada mais importante que dispor de instituições sólidas e equilibradas, capazes de moderar o natural ímpeto das manifestações e oferecer respostas seguras dentro de um quadro de legalidade.

Preocupam, por isso, os sinais de excesso que nos últimos dias partem do Judiciário, precisamente o Poder do qual se esperam as atitudes mais serenas e ponderadas.

Não se trata de relativizar o peso das notícias acerca da Operação Lava Jato, ou de minimizar o efeito político e jurídico das gravações telefônicas divulgadas nesta semana.

O imperioso combate à corrupção, entretanto, não pode avançar à revelia das garantias individuais e das leis em vigor no país. Tal lembrança deveria ser desnecessária num Estado democrático de Direito, mas ela se torna relevante diante de recentes atitudes do juiz federal Sergio Moro, em geral cioso de seus deveres e limites.

Talvez contaminado pela popularidade adquirida entre os que protestam contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), Moro despiu-se da toga e fez o povo brasileiro saber que se sentia "tocado pelo apoio às investigações".

Ocorre que as investigações não são conduzidas pelo magistrado. A este compete julgar os fatos que lhe forem apresentados, manifestando-se nos autos com a imparcialidade que o cargo exige.

Demonstrando temerária incursão pelo cálculo político, resolveu assumir de vez o protagonismo na crise ao levantar o sigilo de conversas telefônicas de Lula (PT) bem no momento em que o ex-presidente se preparava para assumir a Casa Civil.

Por repulsiva que seja a estratégia petista de esconder o ex-presidente na Esplanada, não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior. Pois foi o que fez Moro ao franquear a todos o acesso às interceptações e transcrições que, como regra, devem ser preservadas sob sigilo.

Ao justificar a decisão, Moro argumenta de maneira contraditória. Sustenta que o caso, por envolver autoridades com foro privilegiado, deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, mas tira da corte a possibilidade de deliberar sobre o sigilo das interceptações.

Pior, a lei que regula o tema é clara: "A gravação que não interessar à prova será inutilizada". Quem ouviu as conversas de Lula pôde perceber que muitas delas eram absolutamente irrelevantes para qualquer acusação criminal. Por que, então, foram divulgadas?

Ademais, a conversa entre Lula e Dilma ocorreu depois que o próprio Moro havia mandado ser interrompida a escuta. Acerca disso o juiz a princípio não se pronuncia.

É sem dúvida importante que a população saiba o que se passa nas sombras do poder. Daí não decorre, obviamente, que os juízes possam dar de ombros para as leis. Mais do que nunca, o exemplo deve partir do Poder Judiciário –sua eventual desmoralização é o pior que pode acontecer.