O governador Renan Filho falou durante a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro do Trapiche, na manhã desta segunda-feira (22), das dificuldades enfrentadas pelo Estado para o pagamento da dívida pública com a União. Ele destacou a possibilidade de prorrogação da dívida e da volta “provisória” da CPMF.
Renan falou que a queda na arrecadação vem dificultando o pagamento dos valores á União. Depois do indexador da dívida, o montante caiu de R$ 8 bilhões para R$ 6 bilhões e anualmente Alagoas precisa pagar R$ 800 milhões por ano de serviço.
“A arrecadação está vivendo um momento de muita dificuldade, eles [governo federal] estão propondo prorrogar a dívida por 20 anos. Esse alongamento da dívida seria um ganho para o estado. Alagoas deve R$ 6 bilhões de estoque da dívida e a União obriga o estado a pagar R$ 800 milhões por ano de serviço. É muita coisa para um estado que tem muitas necessidades”, disse.
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Ele também falou da necessidade de se buscar alternativas para enfrentar a crise e para fazer com que o país consiga equilibrar as contas e retome a arrecadação. “Com a crise perdurando não podemos ficar naquele ditado popular de que quem pariu Mateus que o balance. Precisamos de uma ponte que nos ligue a uma solução. Quem perde o emprego primeiro é o trabalhador depois o empresário. É preciso fazer um esforço conjunto nem que tenha uma volta provisória da CPMF para recuperar”, completou.
Repactuação
Em janeiro, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Alagoas para afastar uma das exigências impostas para a repactuação da sua dívida com a União. A exigência, discutida na Ação Cível Originária (ACO) 2805, é a necessidade de desistência de ações judiciais referentes à dívida, o que no caso específico de Alagoas poderia criar uma situação de onerosidade excessiva para o estado.
*Colaboradora