Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar que visa impedir “falsas promessas” durante a campanha eleitoral.
 
Para evitar a propaganda enganosa, a matéria prevê que os candidatos aos cargos majoritários e proporcionais devem registrar suas propostas e indicar as metas para o exercício do mandato ou temas que serão defendidos durante a atividade parlamentar.
 
Segundo reportagem publicada na Agência Câmara, o eleito que não cumprir pelo menos 50% das promessas feitas ficará proibido de se candidatar durante quatro anos. A inelegibilidade seria declarada após decisão da Justiça Eleitoral.
 
Será que sobraria algum?
 
Se o projeto já estivesse em vigor no ano passado, muitos eleitos, entre eles a presidente Dilma Rousseff (PT), estariam em maus lençóis...

Ainda de acordo com a Agência Câmara, o deputado Índio da Costa (PSD/RJ), autor do projeto, defende que, se a matéria for aprovada, a tendência é que os candidatos tenham mais responsabilidade e compromisso com seus eleitores. “Acho que neste momento, onde muitas coisas que foram prometidas não foram cumpridas, é uma lei moralizadora e, sem dúvida nenhuma, vai ao encontro do desejo da sociedade", afirma o deputado.

A utópica proposta ainda será analisada na CCJ.