Luís Antônio Alcoba de Freitas, Secretário-Adjunto de Estado da  Educação do  Rio  Grande do Sul e gestor responsável pela implementação da Lei nº10.639/03, aceitou convite do Instituto Raízes de Áfricas para  participar de  Seminário Afro, em Alagoas.

O convite se deu após a participação do gestor em uma mesa de debate sobre a Lei nº 10.639/03, em 21 de janeiro, na 15º edição do  Fórum Social Mundial, acontecido em Porto Alegre.

Segundo Luís: “O importante é que tenhamos políticas de estado para que a Lei nº10.639/03 seja implementada.

E para que essa Lei possa acontecer é preciso que haja participação da sociedade. No Rio Grande do Sul, o Fórum faz pressão para que a legislação seja cumprida- afirmou.

Já lançamos um livro muito bem elaborado pela professora, Lúcia Brito, uma profissional dedicada que relata a história do negro no RS.

Nós sabemos da responsabilidade de implementar esse arcabouço jurídico.

Criamos um Grupo de Trabalho que tem o papel de estabelecer políticas públicas que cheguem ao chão da escola.

Porque  a escola tem o papel fundamental de educar para diversidade.

É importante que possamos discutir e ouvir todas as partes, mas além das discussões é importante o estabelecimento de medidas concretas.

Sim, temos grandes dificuldades institucionais, mas estamos à disposição no exercício e aprendizado de  efetivar as ações necessárias"- concluiu.

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Luis Alcoba é membro da Advocacia-Geral da União (AGU).Pós-graduado em Direito de Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em Gestão Pública foi  assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Estado. Na Advocacia-Geral da União, ocupou, entre outros cargos, o de procurador regional na 4ª Região.

A participação do secretário, em  Maceió,AL, está prevista para segunda semana de março. 

Sobre a Lei nº10.639/03.

Lei Federal nº 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas de Ensino Fundamental e Médio. Essa lei altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e tem o objetivo de promover uma educação que reconhece e valoriza a diversidade, comprometida com as origens do povo brasileiro.