O Conselho Estadual de Saúde (CES) aprovou a criação do Comitê Técnico Alagoano de Saúde da População Negra. A resolução foi publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado.

O comitê foi criado com base em princípios constitucionais de cidadania e igualdade humana, para que seja possível promover acesso igual à saúde.

O grupo irá acompanhar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com vistas a garantir a equidade na atenção à saúde para negras e negros, bem como apresentar subsídios técnicos e políticos voltados para a atenção à saúde da população negra no processo de elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Nacional de Saúde, Plano Plurianual, Plano Operativo, dentre outros.

O comitê também vai colaborar para a pactuação de propostas de intervenção com foco na promoção da equidade racial em saúde nas diversas instâncias e órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS), participar de iniciativas intersetoriais relacionadas com a saúde da população negra e participar do acompanhamento e avaliação das ações programáticas e das políticas emanadas do Ministério da Saúde no que se refere à promoção da igualdade racial, segundo as estratégias propostas pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.